Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

1. Partes

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma SindicosPro, operada por ARH - Sistemas, inscrita no CNPJ 43.301.178/0001-85, com sede na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1081, sala 302, CEP 96020-220, Pelotas/RS ("SindicosPro", "nós"), pelo escritório de síndico profissional que cria uma conta na plataforma ("Escritório", "você").

Ao criar uma conta ou utilizar o SindicosPro, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O SindicosPro é uma plataforma SaaS de gestão operacional para síndicos profissionais. Permite o gerenciamento de condomínios, moradores, tickets de suporte, manutenções, obras, portaria, reservas de áreas comuns, assembleias, documentos, comunicados, equipe e demais funcionalidades descritas em nosso site.

3. Cadastro e Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique imediatamente qualquer uso não autorizado.

4. Dados de Terceiros Inseridos na Plataforma

Ao cadastrar dados de moradores, funcionários ou prestadores de serviço no SindicosPro, você declara ser o Controlador desses dados nos termos da LGPD e ser responsável por possuir base legal adequada para o tratamento (consentimento, cumprimento de obrigação contratual, legítimo interesse, entre outras previstas em lei). O SindicosPro atua como Operador desses dados, tratando-os apenas conforme suas instruções — ver nossa Política de Privacidade.

5. Planos e Pagamento

  • Os planos são cobrados mensalmente de forma recorrente, via PIX ou cartão de crédito, processados pelo Asaas.
  • O período de teste gratuito não requer cartão de crédito.
  • Ao final do teste sem contratação de um plano pago, o acesso à plataforma é suspenso até a contratação.
  • O cancelamento da assinatura é feito diretamente pelo Escritório, a qualquer momento, na tela "Minha Assinatura", e tem efeito imediato: a cobrança recorrente é cancelada e o acesso à plataforma é encerrado no momento do cancelamento, sem cobrança de ciclos futuros.
  • Upgrades de plano têm acesso imediato às novas funcionalidades; o novo valor passa a ser cobrado a partir do próximo ciclo de cobrança.

6. Uso Adequado

É vedado utilizar o SindicosPro para fins ilegais, enviar spam, violar direitos de terceiros ou tentar acessar sistemas sem autorização.

7. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

8. Limitação de Responsabilidade

O SindicosPro não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou interrupções causadas por fatores fora do nosso controle razoável. O Escritório é o único responsável pela exatidão, legalidade e adequação dos dados de terceiros que insere na plataforma.

9. Suspensão e Cancelamento por Inadimplência

Em caso de atraso no pagamento, a assinatura poderá ser marcada como inadimplente e, após tentativas de cobrança sem sucesso, suspensa, com bloqueio de acesso até a regularização.

10. Alterações

Reservamos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Pelotas/RS para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: arhsistemas@gmail.com